A Prefeitura de Laranjeiras do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Tecnologia e Inovação (SEMECTI), publicou o Edital de Chamamento Público nº 001/2026, destinado à seleção de projetos culturais que serão contemplados com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022. Trata-se do segundo ciclo do recurso no município. O valor total do edital é de R$ 180 mil, que serão distribuídos entre 13 projetos selecionados, divididos em três categorias de apoio.

Categorias

A Categoria I contempla quatro projetos, com incentivo de R$ 25 mil cada, voltados ao fomento, produção, difusão e realização de projetos culturais em geral. A Categoria II segue o mesmo objetivo, também com quatro vagas, mas no valor de R$ 10 mil por projeto. Já a Categoria III é voltada especificamente à produção de bens culturais comemorativos e à valorização da identidade cultural de Laranjeiras do Sul, em referência aos 80 anos de emancipação do município. São cinco vagas, no valor de R$ 8 mil cada, para a criação de objetos artísticos como ímãs de geladeira, marca-páginas, fotografias ou cartões-postais que dialoguem com a data comemorativa. Os itens produzidos nessa categoria pertencem à Prefeitura, para distribuição em ações do aniversário da cidade e em eventos oficiais, sendo assegurados os direitos autorais ao artista responsável pela criação.

Quem pode participar

Podem se inscrever agentes culturais residentes em Laranjeiras do Sul há pelo menos dois anos, na condição de pessoa física, Microempreendedor Individual (MEI), pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos, ou coletivo cultural sem CNPJ, desde que indicado um representante legal. Cada agente cultural pode concorrer com apenas um projeto.

O edital garante ainda cotas em todas as categorias para pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência, reforçando o compromisso da administração municipal com a inclusão e a diversidade no acesso aos recursos públicos de cultura.

Como se inscrever

As inscrições devem ser realizadas de forma presencial, diretamente no Departamento de Cultura da SEMECTI, das 8h às 16h, considerando apenas os dias úteis, até 07 de agosto de 2026. A documentação exigida inclui formulário de inscrição, plano de trabalho e portfólio do proponente, entre outros documentos específicos de cada categoria.

Após o encerramento das inscrições, os projetos passam pelas etapas de seleção, habilitação e, por fim, assinatura do Termo de Execução Cultural. A avaliação técnica é feita pela Comissão de Avaliação, Seleção e Julgamento, instituída pelo Decreto Municipal nº 082/2026, composta integralmente por representantes da sociedade civil e de instituições ligadas à cultura, educação e comunicação.

Os projetos selecionados devem ser executados até 31 de dezembro de 2026, e o repasse do recurso é integral, sem incidência de impostos. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail acoescultura@gmail.com ou pelo telefone (42) 3635-8139, junto ao Departamento de Cultura.

O edital 001/2026 da PNAB (Política Nacional Aldir Blanc) está disponível no link:

https://www.laranjeirasdosul.pr.gov.br/exibe_atos_oficiais.php?t=lab