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Leis - 2026

» LEI Nº 006/2026 SÚMULA: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS COM AUMENTO REAL DOS VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL/PR.
» LEI Nº 005/2026 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS COM AUMENTO REAL DOS VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
» LEI Nº 004/2026 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL PARA ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
» LEI Nº 003/2026 SÚMULA: ALTERA ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 061/2025, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.
» LEI Nº 002/2026 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.400.000,00 (UM MILHÃO E QUATROCENTOS MIL REAIS).
» LEI Nº 001/2026 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL A FIRMAR PARCERIA COM ASSOCIAÇÃO MULADEIROS CASCO DURO PARA REALIZAÇÃO DA EXPOAGRO 2026 E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS