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LEI Nº 015/2025 SÚMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e contém providências.
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LEI Nº 014/2025 SÚMULA: Inclui Unidade Orçamentária na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e contém providências.
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LEI Nº 013/2025 SÚMULA: Inclui Unidade Orçamentária, no Plano Plurianual – PPA, e contém providências.
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LEI Nº 012/2025 SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e contém providências.
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LEI Nº 011/2025 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Assistentes Sociais, através de Processo Seletivo Simplificado - PSS, para provimento temporário e emergencial de vagas no Poder Executivo Municipal, e define outras providências.
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LEI Nº 010/2025 SÚMULA: Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal o Clube de Mães Saúde, do Loteamento Monte Castelo e revoga a Lei Municipal Nº 153/92.
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LEI Nº 009/2025 SÚMULA: Altera artigo 1º da Lei 001/2022 de 09 de março de 2022 e dá outras providências.
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LEI Nº 008/2025 SÚMULA: Adota a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável elaborada pela Organização das Nações Unidas (ONU), estabelece as diretrizes em âmbito municipal e dá outras providências.
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LEI Nº 007/2025 SÚMULA: Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ABLS – Associação de Bocha de Laranjeiras do Sul/PR.
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LEI Nº 006/2025 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo do Município de Laranjeiras do Sul a contribuir com a Sociedade Rural Do Centro-Oeste para a realização da EXPOAGRO 2025 e define outras providências.
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LEI Nº 005/2025 SÚMULA: Autoriza o poder executivo a alterar o número de vagas para os cargos de auxiliar de manutenção I e II, constantes do anexo II, da Lei Municipal Nº 049/2015, de 27/08/2015.
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LEI Nº 004/2025 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a alterar o número de vagas para os cargos de professor de educação física e secretário escolar, constantes do ANEXO II, da Lei Municipal Nº 002/2024, de 27/02/2024.
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LEI Nº 003/2025 SÚMULA: Dispõe sobre a revisão geral anual e sobre o aumento real dos servidores do poder legislativo municipal e da outras providências.
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LEI Nº 002/2025 SÚMULA: Autoriza o poder executivo municipal a conceder reposição das perdas inflacionárias com aumento real dos vencimentos base dos servidores públicos municipais.
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LEI Nº 001/2025 SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, na importância de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais).
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