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Atos da Secretaria de Educação (Pedagógico) - 2023

» DECRETO Nº 090/2023: SÚMULA: Dispõe sobre as diretrizes para a concessão de vagas nos Cmeis – Centros Municipais de Educação Infantil – e constituição de fila única e outras providências.
» INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 007/2023 - Busca Ativa (Infrequência Escolar).
» INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 009/2023 - Acompanhamento e recomposição da aprendizagem.
» INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 010/2023 - Processo Avaliativo (Avaliação Diagnóstica)
» INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 011/2023 - Processo de transição entre etapas.