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DECRETO Nº 051/2026 SÚMULA: SÚMULA: INSTITUI E NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (PMAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 050/2026 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO PREVIDENCIÁRIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS NO ÂMBITO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) VINCULADO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE LARANJEIRAS DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 047/2026 SÚMULA: ALTERA NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA PARCERIAS CELEBRADAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
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DECRETO Nº 046/2026 SÚMULA: AUTORIZA PONTO FACULTATIVO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL –TIRADENTES.
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DECRETO Nº 045/2026 SÚMULA: DISPÕE SOBRE O DESCAUCIONAMENTO DE LOTES DADOS COMO GARANTIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO DENOMINADO “LOTEAMENTO ALTO DA SERRA” APROVADO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 010/2020, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020.
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DECRETO Nº 044/2026 SÚMULA: NOMEIA O CONSELHO DELIBERATIVO E SEU PRESIDENTE, A DIRETORIA EXECUTIVA E O CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL–PR.
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DECRETO Nº 043/2026 SÚMULA: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 042/2026 SÚMULA: REESTRUTURA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS E REGIMENTO INTERNO NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL-PR.
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DECRETO Nº 041/2026 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LGPD - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DE LARANJEIRAS DO SUL/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 040/2026 SÚMULA: REVOGA DECRETO Nº 044/2005, DE 04 DE MAIO DE 2005.
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DECRETO Nº 038/2026 SÚMULA: ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI.
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DECRETO Nº 037/2026 SÚMULA: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA.
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DECRETO Nº 036/2026 SÚMULA: AUTORIZA PONTO FACULTATIVO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL – QUINTA-FEIRA SANTA.
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DECRETO Nº 035/2026 SÚMULA: DISPÕE SOBRE CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL – COBEAL DE LARANJEIRAS DO SUL/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 034/2026 SÚMULA: ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE DE LARANJEIRAS DO SUL.
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DECRETO Nº 033/2026 SÚMULA: NOMEIA OS AGENTES DE CONTRATAÇÃO, CONFORME DECRETO Nº 048/2022 E LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 032/2026 SÚMULA: NOMEIA PREGOEIRO (ELETRÔNICO) E EQUIPE DE APOIO, CONFORME DECRETO Nº 048/2022 E LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
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DECRETO Nº 031/2026 SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ÁREAS DE TERRAS PARA FINS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA AMIGÁVEL OU JUDICIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 030/2026 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-Pr, para o exercício financeiro de 2026.
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DECRETO Nº 029/2026 SÚMULA: DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA ATUAR COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO E FISCAL DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – SIM/POA, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 024/2023 DE 14 DE JULHO DE 2023.
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DECRETO Nº 028/2026 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR, no valor de R$ 1.400.000,00 (Um milhão e quatrocentos mil reais).
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DECRETO Nº 027/2026 SÚMULA: DISPÕE SOBRE O DESCAUCIONAMENTO DE LOTES DADOS COMO GARANTIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO DENOMINADO “LOTEAMENTO ALTO DA SERRA” APROVADO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 010/2020, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020.
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DECRETO Nº 024/2026 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL PARA ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 023/2026 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA PARCERIAS CELEBRADAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
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DECRETO Nº 022/2026 SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ÁREAS ONDE SERÃO EXECUTADAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL/PR.
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DECRETO Nº 021/2026 SÚMULA: REVOGA DECRETO Nº 012/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
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DECRETO Nº 020/2026 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO DECRETO 022/2018 DE 04 DE MAIO DE 2018, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO FECHADO CONDOMÍNIO RECANTO DOS SABIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 019/2026 SÚMULA: NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 018/2026 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO E NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR – DE LARANJEIRAS DO SUL – ESTADO DO PARANÁ.
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DECRETO Nº 017/2026 SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ÁREAS ONDE SERÃO EXECUTADAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL/PR.
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DECRETO Nº 016/2026 SÚMULA: NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – CMEL INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 015/2026 SÚMULA: NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE LARANJEIRAS DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 014/2026 SÚMULA: DISPÕE SOBRE CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL – COBEAL DE LARANJEIRAS DO SUL/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 013/2026 SÚMULA: DEFINE REGRAS PARA APLICAÇÃO DA LEI Nº 062/2025, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 012/2026 SÚMULA: PRORROGA ISENÇÕES PARA IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026 NO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO Nº 011/2026 SÚMULA: Regulamenta, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Laranjeiras do Sul, os procedimentos para instauração do processo administrativo para apuração de responsabilidades e aplicações das sanções administrativas, a que se referem a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a qual estabeleceu normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
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DECRETO Nº 010/2026 SÚMULA: Dispõe sobre a padronização das minutas de contratos, anexos e instrumentos correlatos utilizados pela Administração Municipal de Laranjeiras do Sul/PR, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 007/2026 SÚMULA: AUTORIZA PONTO FACULTATIVO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL - CARNAVAL 2026.
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DECRETO Nº 006/2026 SÚMULA: PRORROGA PRAZO PREVISTO NO ART. 1º, DO DECRETO Nº 106/2025, DE 05 DE AGOSTO DE 2025
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DECRETO Nº 005/2026 SÚMULA: PRORROGA PRAZO PREVISTO NO ART. 1º, DO DECRETO Nº 105/2025, DE 05 DE AGOSTO DE 2025
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DECRETO Nº 004/2026 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-Pr, para o exercício financeiro de 2026.
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DECRETO Nº 003/2026 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-Pr, para o exercício financeiro de 2026.
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DECRETO Nº 002/2026 SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “TURISMO NA MELHOR IDADE”.
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DECRETO Nº 001A/2026 SÚMULA: Dispõe sobre as Metas Bimestrais de Arrecadação, e o Cronograma de Execução de Desembolso do Município de Laranjeiras do Sul, Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul e Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, para o Exercício Financeiro de 2026.
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DECRETO Nº 001/2026 SÚMULA: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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