A Prefeitura de Laranjeiras do Sul, em parceria com a empresa Líder Engenharia & Gestão de Cidades, de Ribeirão Preto/SP, realizou na noite de terça-feira (7) na Câmara Municipal, a 3ª Audiência Pública da Revisão do Plano Diretor Municipal. O evento representou mais uma etapa no processo de planejamento urbano participativo que vem sendo conduzido pela administração municipal desde 2025, marcando a transição da fase de diagnóstico para a etapa propositiva do processo.

Durante a audiência, foram apresentadas à comunidade as propostas elaboradas a partir do diagnóstico técnico consolidado na etapa anterior, estruturadas em três eixos principais. O primeiro deles, o Reordenamento Territorial, contempla alterações no zoneamento urbano, no perímetro urbano, no sistema viário e no macrozoneamento municipal, com o objetivo de promover o uso e a ocupação do solo de forma mais equilibrada, compatibilizando expansão urbana, mobilidade, infraestrutura e preservação ambiental.

O segundo eixo abrange as Diretrizes e Objetivos dos Setores Temáticos, com políticas e programas estratégicos nas áreas de saúde, educação, assistência social, meio ambiente, desenvolvimento econômico, habitação e saneamento básico, entre outras, com ações voltadas à melhoria da qualidade de vida da população ao longo dos próximos dez anos. Já o terceiro eixo trata dos Instrumentos Urbanísticos previstos no Estatuto da Cidade, como o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, o IPTU progressivo no tempo, a outorga onerosa do direito de construir, as operações urbanas consorciadas e o direito de preempção, ferramentas que visam garantir o cumprimento da função social da propriedade urbana.

Nova etapa do processo

Com a realização da 3ª Audiência Pública, o processo de revisão do Plano Diretor avança para sua fase propositiva, na qual as contribuições da comunidade coletadas ao longo das audiências anteriores passam a integrar concretamente as minutas de lei que orientarão o desenvolvimento do município. Das cinco fases previstas no processo, três já foram concluídas, restando ainda as etapas de consolidação normativa e aprovação legislativa.

As propostas apresentadas têm como base o diagnóstico técnico elaborado na 2ª fase e foram submetidas à validação social durante o evento, assegurando que as definições do novo Plano Diretor reflitam as reais necessidades e aspirações da população laranjeirense. O documento, obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes, estabelecerá as diretrizes para os próximos dez anos de desenvolvimento de Laranjeiras do Sul.

Participação da comunidade

A audiência contou com a participação de Victor Kennedy, representando a empresa Líder Engenharia & Gestão de Cidades, do secretário de Obras e Urbanismo, Ivan Leguizamón, de servidores públicos e secretários municipais, vereadores, entidades representativas e munícipes interessados no desenvolvimento da cidade.