A Prefeitura Municipal de Laranjeiras do Sul, em parceria com a empresa Líder Engenharia & Gestão de Cidades, convida toda a população para participar da 3ª Audiência Pública da Revisão do Plano Diretor Municipal, que será realizada no dia 07 de abril de 2026 (terça-feira), às 18h, na Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul.

O evento representa mais um passo essencial no processo de planejamento urbano participativo que vem sendo conduzido pela administração municipal desde 2025.

O que será discutido na 3ª Audiência Pública?

Com a conclusão da fase de diagnóstico, o processo entra agora em sua terceira etapa, de um total de cinco fases previstas, voltada à definição de diretrizes e à revisão e adequação das normas do Plano Diretor Municipal.

A 3ª Audiência Pública tem por objetivo apresentar, de forma transparente e participativa, as propostas elaboradas a partir do diagnóstico técnico consolidado, assegurando a validação social das ideias antes de sua consolidação na minuta de lei.

As propostas estão estruturadas em três eixos principais:

1. Reordenamento Territorial: contempla alterações no zoneamento urbano, no perímetro urbano, no sistema viário e no macrozoneamento municipal. O objetivo é promover o uso e a ocupação do solo de forma mais equilibrada, compatibilizando expansão urbana, mobilidade, infraestrutura e preservação ambiental.
2. Diretrizes e Objetivos dos Setores Temáticos: abrange as políticas e programas estratégicos nas áreas de saúde, educação, assistência social, meio ambiente, desenvolvimento econômico, habitação e saneamento básico, entre outras, com ações voltadas à melhoria da qualidade de vida da população ao longo dos próximos dez anos.
3. Instrumentos Urbanísticos: trata dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, como o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, o IPTU progressivo no tempo, a outorga onerosa do direito de construir, as operações urbanas consorciadas e o direito de preempção, ferramentas que visam garantir o cumprimento da função social da propriedade urbana.

Por que o Plano Diretor é tão importante?

O Plano Diretor é o principal instrumento de política urbana dos municípios brasileiros. É ele que orienta o uso do solo, o crescimento ordenado da cidade e a implementação de políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida da população. Obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes, o documento deve ser revisado periodicamente para se adequar às novas demandas e realidades municipais.

A revisão em curso em Laranjeiras do Sul estabelecerá as diretrizes para os próximos 10 anos de desenvolvimento do município. Por isso, a participação da comunidade em todas as etapas é fundamental: são os cidadãos que conhecem de perto os desafios e potencialidades da cidade e que, ao se manifestarem nas audiências públicas, contribuem diretamente para que o Plano Diretor reflita as reais necessidades da população.

3ª Audiência Pública da Revisão do Plano Diretor Municipal

07/04/2026 | 18h | Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul