A
Prefeitura de Laranjeiras do Sul renova seu compromisso com a proteção e o
bem-estar dos animais, alertando a população sobre a gravidade da prática de
maus-tratos. A crueldade contra os animais é uma questão séria e que não se
limita apenas a agressões físicas diretas.
De acordo
com a legislação brasileira, em especial a Lei 9.605/1998, diversas ações
consideradas cruéis para com os animais são tipificadas como crimes, sujeitando
os infratores a penalidades severas. A Prefeitura destaca a importância de
conscientizar a comunidade sobre as diferentes formas de maus-tratos e a
necessidade de agir de forma responsável e ética para garantir a proteção dos
animais.
A seguir,
apresentamos algumas das principais práticas que configuram crime de
maus-tratos:
·
Manter animais presos com correntes curtas, que os
impedem de se mover livremente;
·
Negar acesso adequado a água e alimentação;
·
Manter os animais em ambientes insalubres,
apertados ou sem ventilação adequada;
·
Não buscar atendimento veterinário quando necessário;
·
Expor animais a condições extremas de temperatura,
como sol forte, frio excessivo ou chuva constante;
·
Realizar mutilações estéticas, como o corte de
orelhas ou caudas, sem justificativa médica;
·
Incentivar ou promover brigas entre animais
(rinhas);
·
Submeter os animais a trabalhos excessivos ou que
causam sofrimento;
·
Provocar dor física ou psicológica de qualquer
natureza.
A lei é
clara: qualquer ato de crueldade contra os animais deve ser denunciado e tem
pena de até 5 anos de reclusão.
Como denunciar?
Se você
presenciar ou tiver conhecimento de qualquer situação de maus-tratos, denuncie
imediatamente. Em Laranjeiras do Sul, você pode recorrer a diversos canais
de denúncia, como:
·
Polícia Militar - telefone 190
·
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
·
Delegacias e Ministério Público
Proteger
os animais é um dever de todos. Juntos, podemos construir uma cidade
mais humana e respeitosa com todas as formas de vida. Não tolere maus-tratos!
Vamos ser a voz dos que não podem falar.
