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ECRETO N.º 021/2012
10/04/2012
SÚMULA: Declara imóvel de Utilidade Pública, para fins
de ações de instalação de indústria com vistas ao
incremento na geração de emprego e renda do município.
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DECRETO Nº. 020/2012
04/04/2012
(REPUBLICAÇÃO)
SÚMULA: APROVA O PARCELAMENTO DE
IMÓVEL URBANO NA FORMA DA LEI –
DENOMINADO LOTEAMENTO BODANESE.
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DECRETO Nº. 019/2012
04/04/2012
SÚMULA: autoriza o Executivo Municipal a
proceder à abertura de Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do Município de
Laranjeiras do Sul para o exercício de 2012.
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DECRETO Nº. 018/2012
04/04/2012
SÚMULA: autoriza o Executivo Municipal a
proceder à abertura de Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do Município de
Laranjeiras do Sul para o exercício de 2012.
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DECRETO Nº. 016/2012
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DECRETO Nº 040/2012
25/07/2012
O Prefeito Municipal de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná, no uso de
suas competências que lhe confere o Artigo 65 Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal
aprovada em 24/11/2004, resolve,
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DECRETO Nº 039/2012
16/07/2012
SÚMULA: Declara imóvel de Utilidade Pública, para fins
de ações de instalação de indústria com vistas ao
incremento na geração de emprego e renda do município.
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DECRETO Nº 038/2012
16/07/2012
SÚMULA: Altera a Composição da COMISSÃO
TÉCNICA do Parque Industrial de Laranjeiras do Sul.
O Prefeito Municipal de Laranjeiras do Sul, Estado do
Paraná, no uso de suas competências que lhe confere os Artigos 64 e 65, Inciso VI, da Lei
Orgânica Municipal aprovada em 24/11/2004, resolve,
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DECRETO Nº 037/2012
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DECRETO Nº 036/2012
26/06/2012
SÚMULA: APROVA O PARCELAMENTO DE
IMÓVEL URBANO NA FORMA DA LEI –
DENOMINADO CONDOMÍNIO HORIZONTAL G20
SÃO FRANCISCO.
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DECRETO Nº 024/2012
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DECRETO Nº 023/2012
12/04/2012
SÚMULA: Nomeia Conselho Regional de
Justiça Desportiva e Conselho de Recurso.
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DECRETO Nº 015/2012
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DECRETO Nº 014/2012
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DECRETO Nº 013/2012
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DECRETO Nº 012/2012
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DECRETO Nº 011/2012
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DECRETO Nº 010/2012
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DECRETO Nº 009/2012
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DECRETO Nº 008/2012
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DECRETO Nº 007/2012
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DECRETO Nº 006/2012
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DECRETO Nº 005/2012
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DECRETO Nº 004/2012
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DECRETO Nº 003/2012
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DECRETO Nº 002/2012
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DECRETO Nº 001/2012
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DECRETO N° 035/2012
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DECRETO N° 034/2012
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DECRETO N° 033/2012
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DECRETO N° 032/2012
21/05/2012
SÚMULA: Define os parâmetros de priorização
para seleção da demanda de beneficiários das
unidades habitacionais a serem edificadas nos
termos da legislação de regência do Programa
Minha Casa Minha Vida do Ministério das
Cidades.
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DECRETO N° 031/2012
17/05/2012
SÚMULA: Nomeia o Comitê Municipal do
Transporte Escolar.
O Prefeito do Município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná, no uso de
suas competências que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal
aprovada em 24/11/2004, e de conformidade com a Instrução Normativa Nº 05/2011, da
Secretaria de Estado da Educação, resolve
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DECRETO N° 030/2012
04/05/2012
SÚMULA: Desapropria por interesse público, áreas de
terras dos imóveis declarados de utilidade pública
através do DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2012, de
11/01/2012, destinado à instalação de uma Unidade
Básica de Saúde.
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DECRETO N° 028/2012
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DECRETO N° 027/2012
02/05/2012
SÚMULA: Desapropria por interesse público, área de
terra do imóvel declarado de utilidade pública através
do DECRETO MUNICIPAL Nº 021/2012, de
10/04/2012, destinado à instalação de indústria no
município.
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DECRETO N.º 029/2012
04/05/2012
SÚMULA: Declara imóvel de Utilidade Pública, para fins
de ações de instalação de indústria com vistas ao
incremento na geração de emprego e renda do município.
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DECRETO N.º 026/2012
26/04/2012
O Prefeito Municipal de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná, no uso de
suas competências que lhe confere o Artigo 65 Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal
aprovada em 24/11/2004, resolve,
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DECRETO N.º 025/2012
25/04/2012
SÚMULA: Estabelece as atribuições do Secretário
Municipal de Assistência Social e Segurança da Família,
bem como do Secretário Municipal de Finanças do
Município de Laranjeiras do Sul, quanto ao Fundo
Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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DECRETO N.º 022/2012
13/04/2012
SÚMULA: Estabelece as atribuições do Secretário
Municipal de Assistência Social e Segurança da Família,
bem como do Secretário Municipal de Finanças do
Município de Laranjeiras do Sul, quanto ao Fundo
Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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DECRETO N.º 017/2012
02/04/2012
SÚMULA: Abre crédito adicional suplementar no
orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-Pr, para o
exercício financeiro de 2012.
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Anexo DECRETO Nº. 021/2012
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Anexo DECRETO Nº. 020/2012
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Anexo Decreto nº 18/2012
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Anexo Decreto nº 17/2012
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