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VIGILÂNCIA SANITÁRIA

As atividades ligadas à Vigilância Sanitária surgiram de uma necessidade decorrente da propagação de doenças transmissíveis nos agrupamentos urbanos, que aumentavam em população e não em suas condições sanitárias básicas.
Na Antigüidade, a literatura médica clássica grega contém inúmeras referências a graves dores de garganta que muitas vezes terminavam em morte, e com apenas descrições simples de sintomas, é possível incluir a difteria entre essas formas.
Na Idade Média, surgiram formas de proteção ao consumidor, em virtude da crença difusa de que perigosos focos de doença poderiam surgir, rapidamente em lugares de venda de alimentos, havendo grande cuidado em se manter o mercado limpo. Por essa razão, as autoridades municipais se preocupavam em policiar a praça do mercado e em proteger os cidadões contra a venda de alimentos adulterados ou deteriorados.
Algumas medidas como a inspeção das embarcações e de suas cargas, especialmente quando infectadas ou suspeitas, colocando-se o passageiro sob regime de quarentena1 nos lazaretos, visando barrar a entrada da peste nessa cidade, foram tomadas no principal porto da Europa para a chegada de mercadorias vindas do Oriente na época, o de Viena, no século XIV, e depois por outros portos como medida de prevenção da entrada de doenças, iniciando a vigilância dos portos.Uma das primeiras medidas adotadas no Brasil foi a polícia sanitária do Estado, que observava o exercício de algumas atividades profissionais, e fiscalizava embarcações, cemitérios e áreas de comércio de alimentos.
com a descoberta nos campos de bacteriologia e terapêutica no período compreendido entre as I e II Grandes Guerras Mundiais, houve a necessidade de reestruturação da Vigilância Sanitária (VISA). Com a reestruturação neste período e o crescimento econômico apresentado no Brasil, as atribuições da VISA cresceram.
No começo da década de 80, a VISA tomou o rumo que ela é hoje, e com a participação popular, passou a administrar as atividades concebidas para o Estado como papel de guardião dos direitos do consumidor e provedor das condições de saúde da população.
E com o surgimento da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) as vigilâncias estaduais e municipais vêm se organizando, para cuidar de todas as áreas que foi atribuído os seus serviços.
A Vigilância Sanitária é a forma mais complexa de existência da Saúde Pública, pois suas ações, de natureza eminentemente preventiva, perpassam todas as práticas médico-sanitárias.
Obs.:1 - Tempo de isolamento durante quarenta dias a bordo ou lazaretos a que os passageiros eram obrigados, quando procedentes de países infectados de doenças epidêmicas ou suspeitas.
O que seria essa VISA então?
Atualmente, com a publicação da Lei Orgânica da Saúde, (Lei Federal n.º 8080/90 e Lei Federal n.º 8142/90), entende-se por Vigilância Sanitária um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:
1.O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas de processo, da produção ao consumo;
2.O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
Para isso, a Vigilância Sanitária usufrui dos saberes e práticas que se situam num campo de convergência de várias campos do conhecimento humano, tais como química, farmacologia, epidemiologia, engenharia civil, administração pública, planejamento e gerência, biossegurança e bioética.
Área de Atuação
Entre as atuais áreas de atuação da Vigilância Sanitária no País está:
Locais de produção e comércio de alimentos: fábricas, restaurantes, bares, mercados e supermercados, frutarias, açougues, padarias, produtores de laticínios e outros;
Lojas e áreas de lazer: shoppings, cinemas, ginásios de esporte, postos de gasolina, piscinas, clubes, estádios e academias de ginástica;
Indústria: de cosméticos, medicamentos, produtos para a saúde, saneantes (produtos de limpeza), perfumes e produtos de higiene pessoal;
Laboratórios: banco de sangue e hemoderivados;
Agrotóxico: indústria e postos de venda destes produtos;
Radiação ionizante: hospitais, clinicas médicas e odontológicas que façam uso para fins diagnósticos.
Locais públicos: escolas, cemitérios, presídios, hospitais, clínicas, farmácias, salões de beleza, asilos.
Portos, aeroportos e fronteiras.
Faz parte do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária no nosso País:
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);
Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS);
Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS);
Centros de Vigilância Sanitária Estaduais, do Distrito Federal e Municipais (VISAS);
Laboratórios Centrais de Saúde Pública (LACENS);
Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS);
Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ);
Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde, em relação às ações de Vigilância Sanitária.
Todos os órgãos descritos nesta seção estão vinculados diretamente ou indiretamente ao Ministério da Saúde.

Referências
Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Disponível em:http://www.anvisa.gov.br/institucional/snvs/index.htm Acessado em: 30 de junho de 2016.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Cartilha de Vigilância Sanitária. 2º ed. 2002. 55p. Disponível em:http://www.anvisa.gov.br/institucional/snvs/coprh/cartilha.pdf . Acessado em: 30 de junho de 2016.
Priberam Informática. Língua Portuguesa On-Line. Disponível em: http://www.priberam.pt/dlpo/dlpo.aspx . Acessado em: 30 de junho de 20016.
Rozenfeld, Suely. Fundamentos da Vigilância Sanitária. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2000. p 15 – 20.
Secretaria de Estado da Saúde – Vigilância Sanitária do Estado do Paraná. Um Giro pela VISA. 2004. 23 p.


Atualizado em: 26/08/2016
 
 

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