Secretaria do Sistema de Controle Interno

MISSÃO

Proporcionar economicidade, eficiência, eficácia e efetividade à Gestão Governamental, avaliando o cumprimento das metas, comprovando a legalidade e a legitimidade dos atos, pautando sempre pela ética e transparência, com o objetivo de garantir a otimização dos gastos públicos e, assim, alcançar o desenvolvimento econômico e social.

HISTÓRICO

A Secretaria Municipal do Sistema de Controle Interno - SMSCI - foi criada em agosto de 2007 (Lei nº 050 de 23/08/2007) e, alterada pela Lei nº 086 de 12/12/2007, com o objetivo de orientar e fiscalizar a aplicação orçamentária, operacional e patrimonial do município, através das unidades administrativas diretas e indiretas.
Foi aprovada a estrutura básica e complementar da instituição, bem como as competências afins para sua operacionalização. Os decretos números 08/2007 e 09/2007 de 31 de outubro 2007 complementam as competências do órgão para legalidade de suas funções.