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Atos Oficiais 2013 :: INÍCIO
leis do ano de 2012

.: LEI Nº. 069/2012 02/07/2012 SÚMULA: Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMITIVA PASSO FIRME.

.: LEI Nº. 068/2012 28/06/2012 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o número de vagas para os Cargos de Provimento Efetivo constante do Anexo II da Lei Municipal n.º 014/2012 de 03/04/2012 e Anexo III da Lei Municipal n.º 008/2012 de 22/03/2012 e dá outras providências.

.: LEI Nº. 067/2012 25/06/2012 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação 16 de Maio do Rio Laranjeiras e estabelece outras providências.

.: LEI Nº. 066/2012 25/06/2012 SÚMULA: Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE LARANJEIRAS DO SUL-PR.

.: LEI Nº. 065/2012 25/06/2012 SÚMULA: Inclui o Parágrafo Único ao artigo 1º e Parágrafo Único ao artigo 3º da Lei Municipal nº 045/2007.

.: LEI Nº. 064/2012 25/06/2012 SÚMULA: Inclui o Parágrafo Único ao artigo 2º e Parágrafo Único ao artigo 4º da Lei Municipal nº 010/2007.

.: LEI Nº. 063/2012 21/06/2012 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Clube de Mães Esperança do Bairro Nossa Senhora Aparecida e estabelece outras providências.

.: LEI Nº. 062/2012 21/06/2012 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Clube de Mães Unidas Venceremos - Comunidade de Criciúma e estabelece outras providências.

.: LEI Nº. 061/2012 21/06/2012 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Clube de Mães Recanto Feliz do Recanto da Natureza e estabelece outras providências.

.: LEI Nº. 060/2012 21/06/2012 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Clube de Mães Unidas Venceremos do Campo Verde e estabelece outras providências.

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